Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos

Endereço: Avenida Sete de Setembro

Email: sefin@lagoadosgatos.pe.gov.br

Telefone: (81) 3692-1156

Atendimento: Segunda a sexta-feira dàs 07:00 às 13:00

Secretário(a): Cristiano José de Assunção

Perfil:

ATRIBUIÇÕES

Analisar e avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do Município;

Dirigir e executar a politica de administração tributária, fiscal, econômica e financeira do Município;

Realizar os estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como as providências executivas para obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros;

Coordenar a contabilidade geral e a administração financeira do município;

Promover orientação e relacionamento com contribuintes municipais;

Controlar os investimentos públicos e a Divida Pública do município;

Executar o orçamento do município pelo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos e entidades governamentais e programas especiais de governo;

Realizar o controle físico e contábil do patrimônio mobiliário da prefeitura;

Executar medidas para incrementar a receita tributária do município;

Exercer outras atividades correlatas atribuídas pelo prefeito.

 

COMPETÊNCIAS

A Secretaria Municipal de Finanças tem como competências gerir, planejar e executar a política fiscal, tributária e financeira do município, assegurando a arrecadação eficiente das receitas e a aplicação responsável dos recursos públicos. Compete ao órgão elaborar a proposta orçamentária anual, acompanhar a execução orçamentária e financeira, coordenar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de garantir o equilibrio fiscal e a transparência da gestão pública. Também é responsabilidade da Secretaria administrar os tributos municipais, promover a fiscalização tributária, controlar os repasses e transferências financeiras, gerir a dívida pública e supervisionar os processos de contabilidade, tesouraria e patrimônio. Atua ainda na modernização dos sistemas de gestão fiscal, na orientação aos contribuintes e no apoio técnico às demais secretarias para uma gestão eficiente e Integrada. Por fim, cabe à Secretaria assegurar o cumprimento das normas legais e dos princípios da responsabilidade fiscal, contribuindo para a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento do município.