REUNIÃO PÚBLICA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO.
PREFEITURA OUVIU ARTISTAS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO.
A Prefeitura da Lagoa dos Gatos-PE, promoveu nesta terça-feira 23 de agosto de 2022, a partir das 09h30, na Casa Paroquial (Av. João Calado de Espindola), uma Reunião Pública voltada a grupos e artistas de todas as áreas culturais do município e demais interessados para esclarecer e discutir os passos necessários à implementação da Lei Paulo Gustavo na cidade. Não houve necessidade de inscrição prévia.
A Lei Complementar 195, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi promulgada no dia 8 de julho de 2022, e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Nos próximos meses, serão injetados R$3,8 bilhões na Cultura Brasileira. Para a Prefeitura de Lagoa dos Gatos, serão destinados aproximadamente R$169,2 mil.
A Lei Paulo Gustavo terá execução descentralizada, com repasses aos Estados e Municípios, restituindo ao setor cultural os recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial Audiovisual. O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19.
“A Lei Paulo Gustavo é uma conquista da cultura para ações emergenciais de mitigação dos efeitos econômicos da pandemia. Nosso compromisso é de aplicar a Lei Paulo Gustavo com participação social e resultados efetivos para a sociedade. Para isso, queremos ouvir a cadeia da cultura, para uma aplicação justa e ágil dos recursos da lei”, ressalta o Secretário de Cultura de Lagoa dos Gatos, Sidraildo Batista. Para Edeilton Rodrigues, Assessor Especial de Cultura, a Lei Paulo Gustavo é uma conquista do campo cultural de toda a sociedade brasileira. “A efetivação destes recursos será fundamental para mitigar os efeitos ainda visíveis da pandemia no setor cultural, assim como fomentar e estimular a economia da cultura em toda a cidade. Por isso, para a implementação da Lei no nosso município de forma efetiva, a participação de todo o campo cultural é fundamental”, completa.
A Reunião Pública contou com a presença de Sidraildo Batista, secretário Municipal de Cultura, Edeilton Rodrigues, Assessor Especial de Cultura e Participação Social, Tarcisio Monteiro Agente de Serviços Administrativos e o Procurador Geral do Município Jhonatan Silva.
