Para definir junto com os fazedores de cultura da cidade os mais eficientes caminhos para utilização dos recursos do Governo Federal, garantidos pela Lei Paulo Gustavo, assegurando alcance para o maior número de pessoas e projetos, linguagens, tradições e seus defensores, a Prefeitura de Lagoa dos Gatos, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, inicia hoje 18 de maio de 2023 um processo de consulta aos artistas, produtores, realizadores e pensadores culturais, a partir de uma estratégia de comunicação, composta por encontros presenciais.
As escutas presenciais, que ajudarão a pautar a construção do plano de ação para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município, por meio de editais que devem ser lançados, serão realizadas nos próximos dias 29 e 30 de maio, das 18h às 22h, na câmara de vereadores do município.
Na segunda-feira (29 de maio), o encontro terá como público exclusivo o segmento audiovisual, definido como fonte prioritária dos recursos, pela nova lei federal. E na terça-feira (30 de maio), a conversa promovida pelo poder público municipal será mais ampla, dedicada às demais linguagens, seus defensores e militâncias.
O objetivo das escutas é ampliar os processos de interlocução com a sociedade civil, para assegurar que as mais diversas categorias e linguagens tenham suas necessidades e prioridades contempladas pelos editais municipais, cuja missão é assegurar que os recursos federais cumpram o papel de fomentar inovações e potencializar vocações, assegurar fruição e mobilização cultural de maneira descentralizada e democrática.
A União repassará ao município de Lagoa dos Gatos o valor estimado em R$168.192,09 que deverá ser aplicado da seguinte forma:
Art. 5º - Inciso I - R$ 89.108,17 - Apoio a produções audiovisuais:
Art. 5º - Inciso II R$ 20.368,06 - Apoio a salas de cinema;
Art. 5º - Inciso III - R$ 10.226,08 - Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras;
Art. 8º - R$ 48.489,78 - Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Sobre a lei - A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União a todos os estados e municípios, fracionados em função dos indicadores populacionais, sociais e econômicos de cada lugar. Além de cumprir o preceito constitucional de assegurar o direito à cultura no país, o investimento traz contrapartidas fundamentais para o desenvolvimento do país: gera emprego e renda, movimenta a economia e proporciona transformação social e educacional, celebrando a cultura como força motriz prioritária para o desenvolvimento brasileiro.
Dúvidas e informações sobre a consulta pública podem ser sanadas presencialmente na sede da SECULT, com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, pelo WhatsApp da Secult (81) 98174-7479 ou pelo e-mail Secultldg@gmail.com com o assunto: Dúvida Lei Paulo Gustavo.