Prefeitura de Lagoa dos Gatos, lança audiência pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo

Para definir junto com os fazedores de cultura da cidade os mais eficientes caminhos para utilização dos recursos do Governo Federal, garantidos pela Lei Paulo Gustavo, assegurando alcance para o maior número de pessoas e projetos, linguagens, tradições e seus defensores, a Prefeitura de Lagoa dos Gatos, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, inicia hoje 18 de maio de 2023 um processo de consulta aos artistas, produtores, realizadores e pensadores culturais, a partir de uma estratégia de comunicação, composta por encontros presenciais.

As escutas presenciais, que ajudarão a pautar a construção do plano de ação para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município, por meio de editais que devem ser lançados, serão realizadas nos próximos dias 29 e 30 de maio, das 18h às 22h, na câmara de vereadores do município.

Na segunda-feira (29 de maio), o encontro terá como público exclusivo o segmento audiovisual, definido como fonte prioritária dos recursos, pela nova lei federal. E na terça-feira (30 de maio), a conversa promovida pelo poder público municipal será mais ampla, dedicada às demais linguagens, seus defensores e militâncias.

O objetivo das escutas é ampliar os processos de interlocução com a sociedade civil, para assegurar que as mais diversas categorias e linguagens tenham suas necessidades e prioridades contempladas pelos editais municipais, cuja missão é assegurar que os recursos federais cumpram o papel de fomentar inovações e potencializar vocações, assegurar fruição e mobilização cultural de maneira descentralizada e democrática.

A União repassará ao município de Lagoa dos Gatos o valor estimado em R$168.192,09 que deverá ser aplicado da seguinte forma:

Art. 5º - Inciso I - R$ 89.108,17 - Apoio a produções audiovisuais:

Art. 5º - Inciso II R$ 20.368,06 - Apoio a salas de cinema;

Art. 5º - Inciso III - R$ 10.226,08 - Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras;

Art. 8º - R$ 48.489,78 - Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.

Sobre a lei - A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União a todos os estados e municípios, fracionados em função dos indicadores populacionais, sociais e econômicos de cada lugar. Além de cumprir o preceito constitucional de assegurar o direito à cultura no país, o investimento traz contrapartidas fundamentais para o desenvolvimento do país: gera emprego e renda, movimenta a economia e proporciona transformação social e educacional, celebrando a cultura como força motriz prioritária para o desenvolvimento brasileiro.

Dúvidas e informações sobre a consulta pública podem ser sanadas presencialmente na sede da SECULT, com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, pelo WhatsApp da Secult (81) 98174-7479 ou pelo e-mail Secultldg@gmail.com com o assunto: Dúvida Lei Paulo Gustavo.



Atas

Ata - Audiência pública - prefeitura de lagoa dos gatos, lança audiência pública para aplicação da lei paulo gustavo

Decretos

Portarias

A prefeitura da lagoa dos gatos através da secretaria de cultura e turismo, tonar público o lançamento dos editais da lei paulo gustavo, que visa destinar verbas ao setor cultural; prejudicado com a pandemia da covid-19. Entre os setores estão os fazedores de cultura como: bacamarteiros, quilombolas, artesãos, projetos de audiovisual, dança, teatro, circo, música, artes visuais, literatura, além de manifestações culturais.

Resultado preliminar

Cumprido os prazos estabelecidos nos cronogramas dos Editais n°001, 002 e 003/2023 torna público o RESULTADO PRELIMINAR DOS PROPONENTES

Resultado final

Cumprido os prazos estabelecidos nos cronogramas dos editais n°001, 002 e 003/2023, torna público o resultado final.