O Fundo Municipal de Saúde de Lagoa dos Gatos/PE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal n.º 13.019/2014 e alterações posteriores, e de acordo com os artigos 196 à 200 da Constituição Federal, Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, complementada pela Lei 9.836, de 23 de setembro de 1999, Normas Operacionais Básicas NOAS – SUS e demais legislações especificas aplicáveis, torna público às Organizações da Sociedade Civil interessadas e com manifesto interesse em celebrar Termo de Colaboração para a execução de serviços na área de Saúde para o atendimento da população do Município de Lagoa dos Gatos/PE, que promoverá o credenciamento e seleção pública, nos termos e condições estabelecidas neste Edital.
Acesse aqui: Edital de Chamamento