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MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS PELA PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS

Postado em 19 de Março de 2020 ás 00:54

A Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, do Governo do Estado e da AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco, para agir de modo preventivo contra o NOVO CORONAVÍRUS (Covid-19), publicou o Decreto Municipal nº923, de 17 de março de 2020. Confira em resumo as seguintes recomendações e ações a serem adotadas:

• Fica vedado eventos privados com previsão de público acima de 100 pessoas por tempo indeterminado para evitar aglomeração;

• Fica suspensa por tempo indeterminado, as aulas nas escolas públicas e privadas do município;

• Está suspensa temporariamente as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;

• Ficam Suspensos por prazo indeterminado, viagens de servidores municipais para participação em quaisquer evento e capacitação, salvo expressamente autorizado pelo Prefeito;

• Criação de COMITÊ DE CRISE, coordenado pelo Prefeito, tendo como membros: Secretários de Governo, de Saúde, de Educação e Desporto, de Administração, de Assistência Social, de Finanças e a Procuradora do Município;

• Fica autorizado a dispensa de licitação para contratação de profissionais da área de saúde, aquisição de medicamentos, alimentos e outros insumos necessários ao fiel cumprimento deste decreto.

• Aplicam-se integralmente, no que couber, ao município, a Lei Federal n º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; o Decreto Estadual nº 48.809, de 14 de março de 2020, e a Portaria do Governo do Estado de Pernambuco n º356 de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal citada.